☑️Correção fiscal do campo cBenef e inclusão de cCredPresumido

Consumer

Com a aplicação do TTD 1076 – Crédito Presumido para fornecimento de alimentação em bares, restaurantes e similares (Santa Catarina), tornou-se necessário adequar o sistema para permitir o correto cálculo e envio das informações fiscais relacionadas ao crédito presumido de ICMS.

Sem essa adequação, estabelecimentos enquadrados no regime especial poderiam ter inconsistências no cálculo tributário e na geração das informações fiscais.

Foram realizadas as seguintes adequações no Consumer para atender ao TTD 1076:

• Liberação dos campos de Crédito Presumido no cadastro de produtos, exclusivamente para o estado de Santa Catarina (SC).

• Implementação do cálculo do crédito presumido na calculadora de impostos.

Essas alterações permitem que o Consumer calcule corretamente a carga tributária final equivalente a 3,2% da receita bruta, conforme previsto no regime, respeitando as exceções (como bebidas e itens não beneficiados).